Termos e Condições

Identificação: Sparkling Essence Food & Beverages Lda.
Sede: Rua Antonio Feliciano de Castilho, 78, 2750-045, Cascais
NIF: PT516037293
Email: contacto@homelabdrinks.com

Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras de acesso e utilização do presente website: homelabdrinks.com

1. Informação Geral do Website, Acesso e Aceitação

Através do website, a Sparkling Essence Food & Beverages Lda. (abaixo denominada “HOMELAB DRINKS”), proporciona aos Utilizadores informações gerais sobre a empresa e os produtos comercializados.

Ao iniciar a navegação, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições de utilização a seguir mencionadas, e pela sua aceitação o utilizador declara:

• 1. Que leu, entendeu e compreendeu o exposto no presente documento;
• 2. Que é um indivíduo com idade e com capacidade suficiente para poder contratar; e
• 3. Que assume todas as obrigações aqui dispostas.

A utilização do website atribui a condição de utilizador e implica a aceitação de todos os termos incluídos nestas condições gerais, pelo que se não os aceitar, não deve utilizar este site.

O utilizador deve ler atentamente as presentes condições gerais cada vez que aceder ao website, uma vez que estas pode sofrer alterações.

2. Condições de Utilização

O website com o nome de domínio www.homelabdrinks.com, incluindo todas as subpáginas e quaisquer outros conteúdos digitais é de propriedade da HOMELAB DRINKS.

2.1. Acesso ao Website

O acesso ao website é gratuito, salvo gastos de ligação através da rede de telecomunicações, disponibilizada pelo fornecedor contratado pelo Utilizador.

2.2. Necessidade de Registo

De forma geral, para aceder aos serviços e conteúdos do website, não será necessário o registo do Utilizador. No entanto, poderá optar pelo registo prévio do utilizador de forma a aceder mais comodamente ao website.

Os dados introduzidos pelo utilizador devem ser sempre exactos, atuais e reais. O utilizador registado será sempre responsável pela segurança da sua password, assumindo, por consequência, os danos e prejuízos que possam derivar do seu uso indevido, assim como da cessação, revelação ou extravio da mesma. Para este efeito, o acesso a áreas restringidas e/ou a utilização dos serviços e conteúdos realizados sob a password de um utilizador registado, serão considerados como realizados pelo utilizador registado, que terá de responder, em qualquer caso, pelo seu acesso e uso.

2.3. Normas de Utilização do Website

O Utilizador está obrigado a utilizar o website, todo o seu conteúdo e serviços, conforme o estabelecido pela lei, pela moral e ordem pública e nas presentes condições gerais. Encontra-se igualmente obrigado a uma utilização adequada dos serviços e/ou conteúdos do website, sem a sua aplicação na realização de actividades ilícitas ou constituintes de delito que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam o regulamento sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas legais aplicáveis.

Qualquer tentativa de alteração e carregamento de informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e colocar em risco o sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a lei em vigor.

2.4. Exclusão de Responsabilidade

O acesso do Utilizador ao website não implica a obrigação da HOMELAB DRINKS de controlar a ausência de vírus ou de qualquer outro elemento informático nocivo.

A HOMELAB DRINKS não se responsabiliza pelos danos produzidos no software e equipamento informático dos utilizadores, assim como de terceiros, durante a utilização dos serviços oferecidos no website.

A HOMELAB DRINKS não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no utilizador, causados por falhas nas redes de telecomunicações, que produzam a suspensão, anulação ou interrupção do serviço do website durante a prestação do mesmo ou com carácter prévio.

2.5. Propriedade Intelectual e Industrial

Toda a informação e conteúdo disponibilizado no site, incluindo imagens, vídeos, textos, logotipos e desenho gráfico ou qualquer outro, são de propriedade industrial e intelectual da HOMELAB DRINKS ou de terceiros que autorizaram a sua inclusão, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas.Através da aceitação das presentes condições gerais, o utilizador cede à HOMELAB DRINKS de modo gratuito e em exclusividade, todos os direitos de exploração sobre os artigos, comentários e opiniões publicados pelo Utilizador.

3. Condições de Compromisso

3.1. Disponibilidade e Imagens de Produtos

Salvo disposições particulares e acordadas por escrito entre as partes, todas as encomendas estão sujeitas às presentes condições gerais de venda, que prevalecem sobre qualquer outro documento.

Todas as encomendas de produtos são limitadas aos stocks disponíveis. Em caso de dificuldade no fornecimento, será enviada ao Cliente uma informação da indisponibilidade no prazo de 5 (cinco) dias após o conhecimento e o reembolso das quantias já pagas em relação aos produtos indisponíveis ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Solicitamos que no caso de encontrar algum tipo de erro no website, o comunique para que possamos proceder o mais rapidamente possível à correcção, em benefício de todos os Utilizadores.

3.2. Procedimento de Compra

O procedimento para comprar produtos através da loja on-line, é o seguinte:

• 1. Iniciar o processo, selecionado o produto que deseja comprar e depois clicar no botão “adicionar”;
• 2. Após confirmar os produtos e quantidades existentes no carrinho, o Utilizador deve clicar em “Checkout”;
• 3. O Utilizador pode proceder à compra sem necessitar de fazer o seu registo no website. Basta introduzir a morada, de forma a obter a recepção correta do seu pedido. Caso seja necessário factura terá de inserir aqui o NIF – Número de Identificação Fiscal. De seguida clicar no botão “Continuar para Envio”;
• 4. Escolher uma das seguintes formas de pagamento disponíveis: Cartão de Crédito, MB Way ou Multibanco, de seguida clicar em “Finalizar Encomenda”;
• 5. O Utilizador receberá a confirmação da aceitação do seu pedido através de um e-mail, previamente fornecido.
• 6. A entrega da encomenda é subordinada ao pagamento integral e efetivo do preço indicado (após verificação da sua boa cobrança).

3.3. Preços e Formas de Pagamento

Todos os preços publicados no website, excepto quando indicado contrário, incluem IVA à taxa aplicável, mas não incluem os portes de envio/custos de transporte, que serão calculados no processo de encomenda.

Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas as possíveis alterações apenas afetarão novas encomendas.

O pagamento das mercadorias efetua-se na totalidade no ato da encomenda, através de Cartão de Crédito, MB Way ou Multibanco.

Na opção de pagamento através de Multibanco, o Utilizador receberá um email no endereço fornecido com os dados para proceder ao pagamento de serviços Multibanco, concretamente a Entidade, o Valor e a Referência de pagamento.

Uma fatura expressa em Euros com IVA incluído será emitida por Sparkling Essence Food & Beverages Lda. e enviada ao cliente para a morada de faturação por este indicada, junto ao pedido.

O pedido será processado assim que recebida confirmação da realização do referido pagamento, iniciando-se nesse momento a contagem para o prazo de entrega.

3.4. Entrega de Pedidos

A entrega dos produtos adquiridos pelo cliente poderá ser realizada quer pela própria HOMELAB DRINKS, quer por um fornecedor logístico externo. As despesas de envio ficam a cargo do cliente sempre que assim explicitamente comunicadas antes da finalização da encomenda, caso contrário ficam a cargo da HOMELAB DRINKS.

A entrega das encomendas será realizada na morada de entrega, livremente designada pelo cliente no formulário de pedido. As entregas efetuam-se num prazo médio de 2 dias úteis dentro de Portugal. Este prazo de entrega é indicado tão exatamente quanto possível, mas pode variar em função das possibilidades de aprovisionamento e de transporte, bem como condições climatéricas.

A HOMELAB DRINKS não assumirá qualquer tipo de responsabilidade quando a entrega do produto não for realizada quer por imprecisão ou falsidade dos dados fornecidos pelo cliente, ou por motivos alheios ao serviço de entrega designado para tal, como, por exemplo, a ausência do destinatário. O pedido será entregue no período mais breve possível até ao máximo de cinco dias úteis a partir da data de confirmação do pedido.

3.5. Procedimentos que devem ser seguidos quando o pacote estiver danificado

O cliente tem a obrigação de verificar o estado da sua encomenda no momento da sua recepção, quer seja na presença do funcionário da HOMELAB DRINKS ou da empresa de serviços logísticos que tiver realizado o transporte e entrega.

Nos casos em que no momento da entrega do produto o mesmo não está de acordo com as disposições do contrato (ex. caso tenha sido enviada a referência errada) ou em caso de entrega de produto defeituoso, deterioração da embalagem, violação da mesma, rasgo, ou outro, deve o Cliente recusar a recepção da mesma, indicando de forma tão detalhada quanto possível as anomalias existentes. Estas observações deverão ser indicadas pelo cliente ao funcionário do serviço de entrega e comunicadas por escrito, nas 48 horas seguintes, à HOMELAB DRINKS através do email contacto@homelabdrinks.com. Caso a encomenda danificada seja aceite, a HOMELAB DRINKS não assumirá qualquer responsabilidade pela mesma.

4. Política de Devolução e Reembolso

4.1. Direito da Livre Resolução

Devido ao caráter sensível dos produtos objeto de venda através da loja online da HOMELAB DRINKS, o direito de resolução contratual não se aplica e não são aceites quaisquer devoluções de produtos, e não é possível cancelar uma encomenda confirmada e formalizada. Entretanto, a HOMELAB DRINKS sempre buscará, dentro do possível, ir ao encontro da satisfação dos clientes, pelo o que a situação deve ser colocada através do email contacto@homelabdrinks.com .

5. Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa.